Ações judiciais questionam reeleição do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador

Para vereador Claudio Tinoco, eleição do presidente Geraldo Júnior teve irregularidades. Três ações questionam eleição.

A eleição do vereador Geraldo Júnior (MDB) para o terceiro mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Salvador é questionada na Justiça por três ações judiciais. Geraldo foi eleito no último dia 29 para o biênio 2023-2024. A eleição deveria acontecer no ano que vem, mas foi antecipada após publicação da convocação feita pelo presidente no Diário Oficial do mesmo dia.

O vereador foi reeleito com 35 votos em chapa única. 39 dos 41 vereadores participaram da sessão. Geraldo Júnior ocupa o cargo desde 2018. A sessão de eleição da Mesa Executiva 2023-2024 foi presidida pelo procurador parlamentar da Casa, vereador Edvaldo Brito (PSD).

No entanto, para alguns vereadores, a manobra do atual presidente para antecipar as aleições foi ilegal. Segundo vereador Claudio Tinoco (UB), a eleição teve, ao menos, duas irregularidades, que teriam começado na sessão do dia 23 de março, quando teria sido anunciado a pauta da sessão solene do dia 29.

Segundo Tinoco, o projeto que mudou o regimento da Câmara permitindo uma nova reeleição do atual presidente foi aprovada sem discussão na Comissão de Constituição e Justiça, que também poderia ter parecer solicitado para votação em plenário, o que também não aconteceu.

O vereador diz que aguarda resposta do pedido judicial, feito atrávés de liminar, para anular o pleito e a sessão do dia 23 de março. Outra ação judicial foi feita pelo líder da União da Juventude Liberal da Bahia, Siqueira Costa Jr. Para ele, houve “manobra política” por parte do vereador Geraldo Júnior para ser reeleito.

Um terceira ação contra a eleição e autoria do União Brasil foi feita no Supremo Tribunal Federal. Geraldo Júnior ainda não se posicionou sobre os pedidos de anulação da eleição.

O novo mandato do presidente e dos novos dirigentes da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Salvador terá início no dia 1º de janeiro de 2023. No dia seguinte à eleição, Geraldo Júnior foi anunciado como pré-candidato a vice-governador na chapa de Jerônimo Rodrigues (PT).

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