A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (26), o pedido do Executivo de empréstimo de 118 milhões de dólares voltados para projetos de desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica. A matéria recebeu votos a favor da bancada do governo e do PSOL.
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) criticou a falta de informação a respeito de prazos, juros e carência desse empréstimo. Pelos mesmos motivos, a oposição orientou voto contrário à matéria.
“O que a gente precisa, já que é essa Casa que delibera e autoriza a solicitação de empréstimo, é saber para onde vai esse recurso. São mais de R$500 milhões agora em dez dias. Já foram R$400 milhões, R$750 milhões, e agora mais R$500 milhões. Não é possível que essa Casa seja apenas um mero autorizador de empréstimos. Mais uma vez, o governo do Estado passando o trator”, criticou o líder do grupo, Alan Sanches.
Desta verba aprovada, US$ 100 milhões (R$ 489 milhões) serão concedidos pelo Banco Internacional de Desenvolvimento, e US$ 18 milhões (R$ 88,02 milhões) serão obtidos junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida).
Fundo previdenciário
Os deputados estaduais também aprovaram nesta terça-feira a liberação do uso dos créditos dos fundos previdenciários dos servidores públicos, Fuprev e Baprev, para pagamento das despesas correntes dos servidores do Estado. A matéria foi enviada pelo Poder Executivo e contou com votos contrários da oposição e do PSOL.
Na justificativa do projeto, o governo argumentou que essa aprovação era importante para aliviar a participação do Tesouro nas despesas decorrentes das aposentadorias dos servidores do Estado. Apesar disso, deputados questionaram que essa autorização implicaria em um enfraquecimento da função original do fundo, de garantir o pagamento de benefícios como: como reserva remunerada, pensão e auxílio-reclusão aos seus segurados.
“Esse projeto mais uma vez reflete esse mesmo posicionamento de irresponsabilidade. A lei permitiu um conjunto de possibilidades de reoxigenação do Funprev e de viabilidade do Baprev. O que a gente percebe é que como o fundo é deficitário, o que o governo vem fazendo é utilizar o recurso que deveria ser para capitalizar os fundos. É o destino de nossos servidores públicos que está em jogo. Esse projeto contribuiu para a insegurança das pensões e aposentadorias”, afirmou o deputado Hilton Coelho (PSOL).
