Passam a valer a partir desta segunda-feira (2), as novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos PIX, anunciadas pelo Banco Central em dezembro.
As mudanças flexibilizam o horário noturno e alteram limites de valor para transações.
Nas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por operação, sendo obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite continuam as mesmas:
- se o cliente pedir uma redução, o banco deve reduzir imediatamente;
- se o pedido for para aumentar, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ser critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco.
- O limite durante o dia passa de R$500 para R$3 mil;
- Durante a noite, passa de R$100 para R$1 mil.