Apesar do recesso do Judiciário, Mendonça optou por continuar com as atividades
Em sorteio realizado nesta quinta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça foi escolhido como o relator da ação que o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) protocolou na Corte para tentar suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Auxílios. Apesar do recesso do Judiciário, Mendonça optou por continuar com as atividades.
Líder da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, Crispim protocolou a ação por considerar que a proposta configura abuso de poder político por parte dos legisladores.
No pedido, o deputado alega que a proposta de mudança no texto constitucional sob o pretexto de aumento no preço dos combustíveis configura um “meio de contorno às balizas constitucionais de proteção das normas de núcleo fundamental da lisura do processo eleitoral”.
O texto-base da PEC foi aprovado numa comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quinta. A expectativa é de que a votação em plenário, em dois turnos, ocorra ainda nesta quinta-feira.
A PEC prevê o repasse de R$ 41 bilhões para benefícios sociais até o final do ano como forma de diminuir o impacto gerado pela alta nos combustíveis e pela inflação dos alimentos.
