Apenas 185 dos 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) estão em conformidade com os critérios legais da atividade. O levantamento foi feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.
Entre os aspectos analisados estão a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).
A agência também constatou que do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração. O Portal Transparência do Ouro também identificou que dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da Contribuição Financeira para Exploração Minerária (CFEM), o imposto que incide sobre a atividade.
A ANV, mantida pela organização não governamental WWF-Brasil, foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.
