Notificação que entra no topo das conversas começou a ser entregue nesta semana a usuários brasileiros
Esta semana, usuários brasileiros do WhatsApp foram surpreendidos com uma mensagem sobre um novo “Aviso de Privacidade”. A notificação entra no topo das conversas e, quando acessada, leva para um comunicado sobre como a plataforma trata os dados pessoais do usuários. A medida é uma adequação exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A norma regulamenta como companhias e empresas podem usar dados e informações de consumidores brasileiros. A LGPD (13.709/18) estava prevista para entrar em vigor em agosto, mas foi adiada por medida provisória publicada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Se não for aprovada até 26 de agosto, perde validade e faz com que o adiamento caia. Com isso, a norma passa a valer imediatamente.
Se antecipando à vigência da lei e longe do imbróglio político, o Whatsapp está comunicando aos usuários suas medidas de adequação. A LGPD, entre outras determinações, dá aos usuários o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados, além de autorizar que terceiros tratem seus dados.
“Em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais. Nossa Política de Privacidade fornece informações sobre como compartilhamos seus dados com terceiros”, explica o WhatsApp, no comunicado.
A empresa também faz referência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, aplicar sanções, além de alterar procedimentos, criar e gerenciar canais de atendimento. O órgão, porém, ainda não foi criado.
Fonte: Jornal NH
