Os ônibus intermunicipais que circulam pelo estado da Bahia terão que disponibilizar assentos infantis e bebês conforto para crianças, após nova medida aprovada na Assembleia Legislativa do estado (Alba). A lei foi sancionada pelo governador Jeronimo Rodrigues (PT).
Cada veículo deve reservar, no mínimo, quatro assentos para instalação dos equipamentos, de modo que, dois sejam para bebê conforto, utilizado por crianças de até um ano ou 13 kg, e dois para cadeirinhas, usadas por crianças de 1 a 7 anos e meio.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) será responsável pela fiscalização da norma. Antes de dar início ao trabalho, a Agerba negocia o processo de adaptação das empresas à nova lei.
Após isso, a fiscalização será realizada em terminais rodoviários, na saída dos veículos e em blitz realizadas nas estradas. As organizações que descumprirem as determinações terão que pagar multa de dois a quatro salários mínimos.
