O governo federal deve entregar nesta segunda-feira (9) ao Congresso a proposta que parcela precatórios para driblar o teto de gastos em 2022, além de uma MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil —programa que substituirá o Bolsa Família.
As propostas devem ser entregues pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela manhã.
De acordo com integrantes do governo ouvidos pela reportagem, a MP do Auxílio Brasil vai trazer o formato do programa, com seus objetivos e diretrizes, mas sem estabelecer valores nem explicitar as fontes orçamentárias.
Lançado em meio às incertezas que rondam o Orçamento de 2022, o texto deve condicionar parte do programa à real existência de recursos, abrindo caminho para que certas medidas fiquem apenas no papel.
O programa surge no momento em que a classe política pressiona por gastos em diferentes frentes e o espaço disponível no teto de gastos é comprimido pelo avanço da inflação e pelo consequente reajuste de despesas obrigatórias (como aposentadorias).
As contas públicas estão no vermelho desde 2014, e a equipe econômica concentrou esforços nos últimos meses para tentar fazer o pagamento médio por família se elevar dos atuais R$ 190 para algo mais próximo de R$ 300.
O valor caberia, com aperto, no teto de gastos. Mas Bolsonaro e aliados pressionam por mais e citam nos bastidores um possível valor de R$ 400.
Mesmo com as indefinições sobre os números, a proposta do Auxílio Brasil já representa a maior mudança na política do Bolsa Família desde sua criação.
O programa criado no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar de existir formalmente após quase 18 anos e ter o arcabouço legal revogado até o fim deste ano.
