Na segunda-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu uma decisão que determinava a indenização de 23 famílias retiradas de bairros afetados pela extração de sal-gema realizada pela Braskem em Maceió.
As famílias residiam em bairros vizinhos ao Mutange, onde parte da mina 18 da Braskem afundou em dezembro do ano passado. Porém, as casas estavam em áreas com indicação apenas para monitoramento, mas foram incluídas na área de evacuação posteriormente.
A decisão, do desembargador Elio Wanderley de Siqueira Filho, atende a um pedido da Braskem, que justificou que a ampliação incluiu áreas que não eram abrangidas pelo acordo firmado sobre o pagamento de indenizações aos moradores afetados.
A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e o Ministério Público Federal (MPF) têm 72 horas para se manifestar sobre a decisão. Após o prazo, o caso será analisado pelo colegiado, que vai decidir se será mantida a suspensão.
