Nesta terça-feira, Câmara vota projeto que estabelece gratuidade das sacolas plásticas em Salvador

Câmara vota projeto que estabelece gratuidade das sacolas plásticas em Salvador
Foto: Reprodução/ Internet

Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Salvador vota um projeto para alterar a Lei das Sacolas Plásticas, que proíbe o uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais na capital baiana.

A lei vigente proíbe a distribuição de embalagens não recicláveis, mas prevê que os estabelecimentos forneçam ao menos uma alternativa a elas – seja sacola de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós consumo. O problema é que muitos estabelecimentos estão vendendo as embalagens alternativas. A intenção do projeto que altera a lei é proibir a venda, para que o consumidor não seja prejudicado.

A lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal da capital, Carlos Muniz (PSDB), que acredita que o texto acabou sendo distorcido pelos empresários que passaram a cobrar todas as embalagens.  “Infelizmente, a lei foi distorcida pelos empresários que. Assim, não houve outra alternativa senão a de obrigar aos supermercados a fornecer uma embalagem gratuita visando sobretudo proteger os consumidores soteropolitanos”, afirma Muniz.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológica. Com lei municipal proibindo a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, cerca de 14 milhões de unidades das embalagens deixaram de ser consumidas em Salvador. O objetivo da medida é reduzir os danos ao meio ambiente.

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