No mês de fevereiro, o governo federal irá publicar regras nacionais para o uso de câmeras corporais pela polícia. O anúncio da produção das diretrizes foi feito na quarta-feira (3), pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, através das redes sociais.
O secretário afirmou que a medida faze parte de parcerias com polícias militares, estados, polícias civis e secretarias de segurança.
“Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu Cappelli.
Ainda de acordo com a pasta, as diretrizes têm entre os objetivos: estimular a profissionalização dos órgãos de segurança pública; qualificar a produção de provas materiais, dentro dos princípios da cadeia de custódia, a partir de registros audiovisuais; e incentivar a utilização de registros audiovisuais para fins de treinamento e aperfeiçoamento técnico.
A consulta pública sobre a utilização das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro e as manifestações sobre o tema podem ser realizadas até o dia 26 deste mês.
