Desde sábado (15), nenhuma candidata ou candidato irá poder ser preso ou detido, exceto em flagrante delito, segundo o Código Eleitoral. O segundo turno Eleições 2022 está marcado para o dia 30 de outubro.
Caso alguma prisão ocorra neste período, o preso deve ser conduzido imediatamente à presença de um juiz competente que pode verificar a ilegalidade da detenção.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra tem o objetivo de assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte dos postulantes. Também busca a prevenção de que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum candidato a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastamento de campanha.
