Henrique Carballal se tornou réu por improbidade administrativa após o TJ-BA aceitar uma denúncia do MP estadual
O vereador de Salvador Henrique Carballal (PDT) se tornou réu por improbidade administrativa após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitar uma denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA). Na decisão, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da Justiça, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto afirma que existe “graves indícios” de crime de improbidade administrativa, a exemplo de falsidade ideológica.
A acusação do MP-BA apontou que Carballal teria usado a estrutura da administração pública e servidores municipais em evento de cunho político-eleitoral. O objetivo da ação do vereador seria “angariar apoio popular com uma suposta prestação de serviços de utilidade social gratuito, à margem do Sistema Único de Saúde (SUS)”, de acordo com o texto.
A Promotoria pede a perda do mandato do vereador e a suspensão dos seus direitos políticos, além do pagamento de multa. Caso seja comprovado o crime de falsidade ideológica, a pena de prisão pode ser de até cinco anos.
O MP-BA, através da ação civil, ainda considerou que houve utilização de recursos públicos, inclusive com uso de pessoa falsamente apresentada como médico específico, para fins meramente políticos e eleitorais em ‘Feiras de Saúde’, numa rede que envolve vereadores e parlamentares estaduais.
Além do vereador, outras três pessoas foram acusadas, todas agentes de endemias do município na época do ocorrido, em 2013. O MP-BA diz que Carballal e os demais acusados infringiram o artigo 37 da Constituição Federal (CF), que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Eles também teriam descumpriram os artigos 4º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A denúncia foi feita em 2016 e é assinada pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Célia Boaventura.
Procurado, o vereador Henrique Carballal afirmou que a denúncia parte de perseguição política do grupo de oposição ligado ao pré-candidato ao governo baiano ACM Neto. “Como existe o uso da máquina pública por estar ao lado de dois funcionários de uma prefeitura? Sendo que não era candidato a nenhuma eleição política no momento do ocorrido. Foram resgatar um caso de denúncia de 2016 para tentar enfraquecer a nossa campanha ao governo, ao lado de Jerônimo Rodrigues, mas não irão conseguir”, disse.
O vereador ainda afirmou que o caso, que ocorreu em 2013, teria terminado por prescrever. A nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), pode exstinguir a ação de Carballal. O novo texto autoriza que uma ação só pode tramitar por até quatro anos após o ajuizamento.
