O Ministério Público da Bahia constatou que 26 condomínios e loteamentos situados em áreas rurais da Chapada Diamantina podem ser ilegais. O processo para chegar a este número teve início nas próprias secretarias de meio ambiente de cada município, que catalogaram as supostas irregularidades nos empreendimentos. O MP-BA analisa os casos desde maio do ano passado.
Mucugê e Lençóis, municípios que estão entre os mais turísticos da região, foram os que sinalizaram maior número de empreendimentos com suspeitas de ilegalidade: oito. Em seguida, está Iraquara, com seis loteamentos possivelmente irregulares, e Ibicoara com quatro.
“Na zona rural, a finalidade é agrícola, não de urbanização. O que tem acontecido é que se tem criado empreendimentos rurais que trazem graves problemas para o uso do solo, lixo, saneamento”, explica Alan Cedraz, promotor da Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, em entrevista ao Correio.
A medida tem como base a não urbanização de zonas agrícolas, que impactam o território alterando o modo de vida e os recursos naturais disponíveis. Esse critério é legal e determina que áreas rurais brasileiras não podem ser loteadas, nem o endereço de condomínios de casas ou prédios.
