A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), inaugurou na quinta-feira (13), o programa Casa Legal, em 24 logradouros no bairro de Águas Claras. A ação regulariza a situação de pessoas que têm casas em áreas de Salvador e, apresenta os novos critérios à comunidade para obtenção do registro de propriedade.
O secretário da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, diz que a expectativa para o programa é alcançar 14 mil habitações no município e com a emissão do título de propriedade. “Com essa ação estamos garantindo às famílias segurança jurídica. Com a nova formatação da regularização fundiária, determinada pela Lei Federal 13.465/2017, o morador recebe o título de propriedade definitivo, com tudo registrado no cartório, sem precisar pagar nada.”
“A chegada do programa aqui no bairro foi sensacional. As coisas às vezes são complicadas. É documentação, custo e muitas pessoas não têm condições para legalizar sua situação. Estou muito feliz e espero que chegue em todos os bairros que precisam.”, comemorou a agente comunitária de saúde Lidinalva Pereira, moradora do bairro há 55 anos.
Com informações do site Bahia.ba
