A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza, a partir das 10h de segunda-feira (19) até as 12h de terça (20), o cadastramento de ambulantes para o Festival da Virada Salvador 2023, que ocorre de 28 de dezembro a 1° de janeiro, na Boca do Rio.
Serão ofertadas 600 licenças e os interessados devem acessar o Sistema de Cadastramento de Ambulantes, através do site. O valor da licença será de R$183,67.
Após o cadastro e pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que será emitido pelo site, o ambulante deverá comparecer entre os dias 26 e 27, no centro de distribuição da patrocinadora do evento, localizado no Parque dos Ventos, na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Boca do Rio, das 10h às 17h.
Na ocasião, deverá ser apresentado os originais do DAM, comprovante de pagamento e documento de identidade original. Não serão aceitas cópias.
No local, os ambulantes poderão para retirar os kits com isopores e participar de palestras sobre a legislação municipal, licenciamento, técnicas de vendas, permissão de produtos, noções de higiene, proibição de trabalho infantil e venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos.
O acesso ao local do evento só será permitido mediante apresentação de RG e CPF do licenciado.
Proibições
Não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente. Também é proibido o uso de embalagens reaproveitadas de vidro, alumínio ou louças, que devem ser substituídas por descartáveis.
Todo material irregular será apreendido pelas equipes de fiscalização e serão encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), situado na Avenida San Martin, na sede da Guarda Civil Municipal.
Para recuperar o material, o permissionário deverá comparecer à Segub depois do encerramento da referida festa, munido de documento de identidade, auto ou lacre de apreensão, mediante pagamento de multa no valor de R$ 151,33.
