Parlamentar recorreu ao STF após fãs xingarem o presidente durante um show.
O deputado estadual Filippe Poupel (PSL-RJ) usou as redes sociais para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Anitta seja presa por difamação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). No último domingo (23/1), durante ensaio do bloco da Anitta, no Rio de Janeiro, os fãs puxaram um coro de protesto contra o mandatário. Em resposta, Anitta disparou: “A voz do povo é a voz de Deus”.
Para Poupel, a atitude da cantora a enquadraria no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional sobre calúnia ou difamação ao presidente da República. “Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao Presidente da República, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por ‘artista conhecida nacionalmente’ está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes”, escreveu o parlamentar.
O artigo da lei citada pelo parlamentar foi revogado em setembro de 2021. A prerrogativa foi muito usada pelo governo federal para conter críticos ao presidente como aconteceu com Felipe Neto, intimado a depor por ter chamado o presidente de “genocida” em crítica à condução da pandemia de Covid-19.
Não satisfeito, Filippe Poupel editou o texto da publicação dizendo que “a LSN realmente foi revogada no final do ano passado, porém o Código Penal não”. “Esse nos traz, do art 138 ao 145, disposições acerca dos chamados crimes contra honra”, escreveu.
A manifestação de Anitta, no entanto, não se enquadraria na legislação, já que a cantora não emitiu opinião sobre o presidente, não o caluniou ou ofendeu a dignidade e decoro dele.
