Através do Ministério Público Federal, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União instituam, em 180 dias, um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas para prevenir e combater o roubo e o tráfico de bens pertencentes ao patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Pelo menos 2,2 mil bens culturais já foram roubados do território nacional, de acordo com a estimativa realizada no curso de investigações de desaparecimento dos itens. Segundo o MPF, se trata de itens furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem qualquer esforço das autoridades brasileiras para recuperá-los.
A decisão da Justiça prevê que o Ibram deve implementar o inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em caráter liminar, durante audiência realizada em 3 de julho, como parte do andamento do processo.
“A ação do MPF foi ajuizada após investigação que constatou a negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos. Além disso, ficou clara a falta de articulação desses órgãos, em nível nacional e internacional, e de ações para identificar os criminosos e repatriar os bens que são ilicitamente levados para fora do país”, aponta a nota do MPF.
Ainda conforme o Ministério, o Iphan, o Ibram e a União devem, no mesmo prazo, criar rotinas de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela guarda e preservação de bens culturais, prevenção e repressão aos ilícitos, com a colaboração dos entes federais de inteligência, investigação e fiscalização, especialmente a Polícia Federal.
Devem ser desenvolvido também mecanismos de comunicação interna entre todos os órgãos da administração pública, responsáveis legais da proteção ao patrimônio cultural, em parceria com Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à PF.
A medida busca assegurar a comunicação acerca de bens culturais desaparecidos e tornar as investigações mais rápidas e eficientes.
