Por determinação da Justiça, plano de ordenamento para Av. Joana Angélica deve ser apresentado pela prefeitura de Salvador

A Justiça determinou que um plano de ordenamento seja estabelecido para o comércio ambulante na Avenida Joana Angélica, no Centro de Salvador. A cidade deve atender ao pedido no prazo de 180 dias, contando a partir do último mês de julho. A decisão atende a pedidos formulados pelo Ministério Público da Bahia. 

A promotora de Justiça Cristina Seixas pede que o município promova a desocupação das calçadas e faixas de rolamento com a retirada dos comerciantes informais que estejam descumprindo a legislação no exercício de suas atividades. Por meio de nota do MP-BA, ela afirma que a falta de organização “acaba colocando pedestres em situação vulnerável, em risco de acidente”. A decisão da Quinta Câmara reforma decisão inicial do Juízo de primeira instância, que havia negado pedido liminar apresentado na ação do Ministério.