Sistema de pagamentos instantâneos caiu no gosto dos brasileiros e é o segundo meio mais utilizado no país; mas ainda há dúvidas sobre como agir em algumas situações.
O PIX, meio de pagamentos e transferências desenvolvido pelo Banco Central do Brasil para facilitar as transações financeiras, é atualmente o segundo meio de pagamento preferido dos brasileiros. Porém, apesar de ter caído no gosto da população, ainda existem dúvidas sobre como agir em algumas situações.
Na semana passada, por exemplo, uma advogada que recebeu R$ 101,4 mil por engano, em Anápolis (a 55 km de Goiânia), por meio de transações de PIX. Jéssica Martins Cortes, de 28 anos, explicou que, após checar que a quantia tinha sido enviada por uma seguradora, ela a devolveu.
Fiz um PIX errado. O que devo fazer?
De acordo com o Banco Central, é possível cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do PIX ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada.
No entanto, a pessoa que enviou o PIX pode negociar com o recebedor a devolução do valor pago. Se for possível identificar quem recebeu o valor por meio da chave PIX, o indicado é entrar em contato.
Mas se for usada a chave aleatória, a identificação pode ficar um pouco mais difícil. Inclusive, essa alternativa de chave foi feita justamente para garantir mais privacidade ao usuário. Daí, o indicado é buscar o banco para onde a operação foi realizada, para que ele entre em contato com quem recebeu o valor.
Se mesmo com o contato a devolução não foi feita, a saída é buscar o valor na Justiça.
Recebi um PIX errado. Como devo agir?
De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com o destinatário para devolução do valor. Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.
Ferramentas contra fraudes
Em novembro do ano passado, o Banco Central instituiu duas novas ferramentas para evitar fraudes e auxiliar possíveis vítimas. São elas:
Bloqueio Cautelar
A medida permite que a instituição que detém a conta do usuário recebedor (pessoa física) possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. A opção vai possibilitar que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime.
Sempre que o bloqueio cautelar é acionado, a instituição deve comunicar imediatamente ao usuário recebedor.
Mecanismo Especial de Devolução
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) entra em cena nos casos de fundada suspeita de fraude, sejam elas identificadas pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um PIX e logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe.
Nesse tipo de situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente o ocorrido à instituição financeira pelos canais oficiais de atendimento ao cliente: SAC, ouvidoria ou chats de aplicativos. No ambiente PIX nos aplicativos dos bancos, há um link para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação.
O banco da vítima, por sua vez, vai usar a infraestrutura do PIX para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, tanto a instituição do pagador quanto a do possível golpista/fraudador têm até sete dias para fazer uma análise mais robusta do caso para ter certeza de que se trata efetivamente de uma fraude.
Caso a fraude se comprove, a instituição de destino da operação devolve os recursos para a do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta da vítima.
Sempre que um recurso for bloqueado ou devolvido, o usuário recebedor será notificado e, caso não se trate de fraude, poderá fazer contato com a instituição para esclarecer o caso.
O MED também pode ser acionado caso exista um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida.
Cabe ressaltar que o mecanismo não se aplica nos seguintes casos: o usuário fez um PIX por engano, por exemplo, digitando a chave errada; desacordos comerciais; ou para desfazer uma compra. Caso o cliente não fique satisfeito com o produto entregue ou com o serviço realizado, o problema deve ser resolvido da maneira tradicional. Ou seja, o MED não é um mecanismo de reversão de pagamento.
Que atenção devo tomar para não errar o envio do PIX?
O Banco Central orienta que, ao incluir a chave, os dados da conta, ou utilizar o QR Code (pela leitura ou pela opção “PIX Copia e Cola”), o aplicativo da instituição indica, na tela de confirmação da operação, as informações do recebedor.
É necessário conferir se os dados batem com o da pessoa ou empresa a quem quer transferir o recurso ou efetuar o pagamento. Caso os dados não batam, é importante que busque a informação correta com o destinatário, para que confirme os dados, efetue sua operação com sucesso e evite golpes ou pagamentos para a pessoa errada.
