O governo federal decidiu acabar com uma regra, exclusiva para pessoas físicas, que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). A medida pode atingir as compras feitas em lojas como Shein, Shopee e Ali Express, que conquistaram a preferência dos brasileiros nos últimos anos.
A decisão foi confirmada pela Receita Federal ao Valor. Segundo o governo, o benefício para pessoas físicas estava sendo utilizado de forma indevida por algumas empresas que comercializam produtos pela internet.
O anúncio ocorre pouco depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado que avaliava formas de taxar as plataformas internacionais de varejo como forma de aumentar a arrecadação do governo federal.
A possibilidade de taxar essas plataformas foi aventada inicialmente por Haddad em março, ao detalhar um pacote de R$ 150 bilhões de medidas para aumentar a arrecadação federal.
Na ocasião, ao falar sobre o assunto, Haddad não havia citado nenhuma empresa em específico, mas afirmou que o objetivo do governo era enquadrar as varejistas internacionais que não estariam pagando os impostos devidos no país.
A evasão, segundo ele, estaria prejudicando as companhias brasileiras, que sofrem com a concorrência desleal das estrangeiras.
Com informações do site Valor da globo.com
