O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei (PL) que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica. A proposta foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial, com pedido para ser analisada com urgência pelos parlamentares.
A secretaria extraordinária tem como objetivo coordenar, articular e acompanhar a fase de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI), projeto executado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Ela funcionará temporariamente até que sua finalidade seja cumprida.
Somente em 2025, a despesa com o pessoal vai custar R$ 1,4 milhão, a partir de outubro.
Já para o exercício de 2026, o valor previsto é de R$5,1 milhões, e para 2027, o orçamento da pasta é de R$5,2 milhões. “O Estado, ao elaborar os estudos para a efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, argumentou o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que solicitou tramitação em regime de urgência para o texto na Alba.
O projeto de construção da ponte foi delegado à iniciativa privada através de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada. No documento, Jerônimo Rodrigues argumentou que a criação da nova secretaria em caráter transitório é essencial para o adequado acompanhamento do projeto e construção da ponte.
