Regime especial acontece por causa da celebração de Corpus Christi e está prevista no Decreto Judiciário 10/22
O Judiciário baiano funciona em regime de plantão das 18hs desta quarta-feira (15) até às 8hs de segunda-feira (20). O funcionamento especial na quinta-feira (16) e na sexta-feira (17) acontece por causa da celebração de Corpus Christi. Essa suspensão do expediente por dois dias no primeiro e segundo grau e nos órgãos de apoio técnico administrativo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está prevista no Decreto Judiciário nº 10, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11 de janeiro de 2022. Segundo a assessoria do TJ, serviços essenciais e as demandas com urgência continuam à disposição do jurisdicionado. Atendimento às partes do processo podem acontecer por telefone ou whats app.
No plantão judiciário, serão atendidas as seguintes situações: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, comunicação de prisão em flagrante, pedido de concessão de liberdade provisória, representação da autoridade da autoridade Policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária (em caso de justificada urgência), pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais; questões de natureza urgente relacionadas à infrações imputados a adolescentes e medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil.
