Na última terça-feira (11), a Câmara Municipal de Salvador aprovou a nova regra sobre distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da capital baiana que deve entrar em vigor a partir do mês de julho. A matéria exige que lojas e mercados ofereçam uma opção reciclável gratuita para os clientes.
A regra trata de uma alteração na Lei Municipal n°9.699/2023, que proíbe o uso e a distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais soteropolitanos. Agora, mercados, padarias e mercearias deverão oferecer uma opção reciclável gratuita para os clientes.
“A partir de julho, o Codecon já estará realizando essa fiscalização nos estabelecimentos de Salvador. E, no caso de qualquer problema, a população pode acionar o Codecon e os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados”, disse o vereador Carlos Muniz (PSDB), autor da proposta.
Logo que a Lei Municipal n°9.699/2023 entrou em vigor, em maio deste ano, a Associação Baiana de Supermercados (Abase), representante do setor em questão, comemorou a decisão. “Estamos conscientes de que a redução do consumo de sacolas plásticas não-recicláveis é fundamental para a preservação dos ecossistemas locais e para a mitigação dos problemas causados pelos resíduos plásticos”, afirmou Amanda Vasconcelos, presidente da Abase.