As inscrições para os interessados em concorrer a uma vaga para conselheiro tutelar de Lauro de Freitas serão iniciadas nesta segunda-feira (17) e seguem até o dia 24 de abril. Os candidatos devem comparecer ao SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h, munidos de documentação descrita no edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 31 de março.
De acordo com Rosângela Souza, componente da comissão organizadora do processo seletivo, as inscrições acontecem de forma exclusivamente presencial e devem ser feitas de acordo com os critérios que vão desde ter idoneidade moral reconhecidas, idade superior a 21 anos, residir em Lauro de Freitas há mais de três anos e ter o ensino médio completo. “Também faz parte dos critérios participar do curso de formação com presença mínima de 100% das aulas”, disse.
Além da documentação é necessário apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida e uma foto tamanho 3×4. O valor da taxa de inscrição é de R$70,00 realizado através de pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Candidatos que sejam titulares em cadastros de programas sociais do governo e tenham renda familiar de até meio salário mínimo podem solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Ao todo são cinco vagas para os conselheiros que atuarão por quatro anos. O salário é de R$ 2.604,00 (Dois mil, seiscentos e quatro reais), auxílio alimentação e transporte, direito a férias, licença gestante e maternidade, gratificação natalina, licença para tratamento de saúde.
“O conselheiro tutelar tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes em situações de violação de direitos, além de atender os pais ou responsáveis e requisitar e aplicar medidas de proteção para toda Rede de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, a fim de garantir os direitos desse público, garantindo o princípio da proteção absoluta preconizado pelo ECA”, pontua Rosangela.
