O estado da Paraíba instituiu a Lei Vini Jr., que tem como objetivo combater o racismo em eventos esportivos paraibanos. Entre as medidas, a iniciativa prevê o encerramento de partidas de futebol caso seja registrado ou denunciado algum ato racista, no estádio ou arena.
As informações sobre a Lei foram publicadas na edição do último dia 12 do Diário Oficial do Estado. A medida é apontada como uma “política estadual”.
Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente na praça esportiva a conduta racista que presenciar. Após isso, a autoridade terá a obrigação de informar imediatamente ao delegado da partida ou, se houver no local, representante do Ministério Público ou Delegacia de Crimes Raciais.
O nome de batismo da legislação, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), é uma homenagem ao atacante brasileiro do Real Madrid, alvo recorrente de ataques racistas na Espanha.
Com a promulgação, torna-se obrigatório, além da interrupção: a realização de campanhas educativas de combate ao racismo; e a divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei.
