A Receita Federal acusa o ex-presidente Lula (PT) de sonegar impostos para, em conluio com empreiteiros, ocultar rendimentos milionários com o objetivo de fraudar o Fisco. O processo de execução fiscal tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP). As informações são da revista Veja.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra do ex-presidente uma dívida de R$ 1,25 milhão referente a impostos que deixaram de ser recolhidos. Segundo a Receita, Lula omitiu em suas declarações de renda recursos que recebeu de duas empreiteiras para executar reformas no famoso tríplex do Guarujá e do notório sítio de Atibaia — os dois casos em que o petista foi condenado em Curitiba.
A ação foi impetrada em junho passado, cinco dias depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que livrou o petista dos processos criminais. Os auditores concluíram que o tríplex pertencia ao ex-presidente — o que Lula nega até hoje —, e a reforma fazia parte de um pacote de vantagens financeiras não declaradas sobre as quais incidem tributos.
Após o ex-presidente ser notificado pela Receita, sua defesa questionou a legalidade da cobrança, argumentando que os documentos utilizados pelos fiscais para embasar as acusações tiveram origem nos processos anulados pelo Supremo. As conclusões, portanto, seriam inválidas. “Essa cobrança se refere a tributos que teriam sido supostamente gerados em virtude da aquisição do tríplex e do sítio, só que tudo se baseia na Operação Lava-Jato, que foi anulada pelo Supremo”, disse à revista Veja Cristiano Zanin, advogado de Lula.
Na ação impetrada em São Bernardo do Campo, além de cobrar a dívida de R$ 1,25 milhão, a Fazenda Nacional solicitou a instauração de um processo penal contra o ex-presidente por sonegação. Segundo os fiscais, Lula agiu de maneira dolosa ao tentar “impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária”. Na representação, os fiscais também destacam que o ex-presidente participou de uma fraude com uso de laranjas para esconder as operações financeiras e, por essa razão, cometeu crime contra a ordem tributária. Somadas, as penas por esses delitos podem chegar a cinco anos de prisão.
