Bolsonaro impôs sigilo após vir à tona suposto esquema de líderes religiosos que pediam propina em troca de facilitar verbas da Educação
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que o Palácio do Planalto explique o sigilo de 100 anos imposto à lista de pastores recebidos pelo governo para tratar de assuntos ligados ao Ministério da Educação (MEC). Segundo informações da CNN Brasil, o magistrado decidiu também enviar o processo diretamente ao plenário da Corte.
A decisão de Mendonça se dá no âmbito do processo movido pelo PSB, que acusa o governo de utilizar a norma excepcional de sigilo “para proteção estratégia eleitoreira ou de campanha”. Ainda segundo a CNN, naa ação, o partido argumento também que qualquer visita recebida pelo presidente é de interesse público.
“Diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. 12. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. 13. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, diz decisão de André Mendonça.
O Planalto impôs sigilo aos encontros, após vir a público o suposto envolvimento de pastores em um esquema para facilitar verbas junto ao MEC, em troca de propina de prefeituras. O escândalo em questão motivou a queda do ex-ministro Milton Ribeiro, que, em áudio vazado, admitiu priorizar os líderes religiosos a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
