O leilão do imóvel que abriga o Arquivo Público da Bahia (Apeb) aconteceu no último dia 17. A praça teve como ganhador o único lance ofertado por uma empresa de Petrolina, em Pernambuco, no valor de R$ 13,8 milhões. O imbróglio envolvendo o casarão da Quinta do Tanque, na Baixa de Quintas, entretanto, continua.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) pediu à Justiça uma revisão da validade do leilão. A solicitação considera a pendência de uma decisão da Justiça sobre o recurso apresentado pelo governo do estado contra a penhora do bem.
O recurso do governo questiona ainda o valor do lance. Segundo o órgão, a quantia ultrapassa o valor justo a ser pago pelo imóvel.
O primeiro leilão aconteceria em novembro do ano passado, mas foi adiado por decisão judicial. Na ocasião, o valor do lance mínimo estava em R$ 8 milhões – a avaliação era de setembro de 2013. Em agosto de 2022, foi atualizado para R$ 13.806.175,20.
“É um absurdo. Poderia-se dizer que o valor foi alcançado por força da disputa, mas foi um lance único”, queixou-se ao Jornal da Metropole a procuradora-geral da PGE-BA para assuntos jurídicos sobre o leilão, Bárbara Camardelli.
Diante da diferença do valor, o governo da Bahia não participou do leilão com a justificativa de evitar um “dano injustificado ao erário público”.
Com informações do site Metro1
