O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão das apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião, em Mossoró, cidade que tem tradicionais festejos juninos. Além disso, a ação solicita, em caráter de urgência, o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da prefeitura de Mossoró.
Os cachês de Wesley Safadão e Xand Avião são os maiores entre as atrações anunciadas do evento, no valor de R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente, segundo divulgação no Diário Oficial do Município no dia 20 de abril. O pedido do Ministério Público pretende ainda converter o investimento em apresentações artísticas para necessidades básicas na rede pública municipal de ensino da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
Antes da ação na Justiça, o MPRN tentou, sem sucesso, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura. “Não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência”.
O objetivo do bloqueio dos cachês é alocar os recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial. A realização do concurso para professores, por exemplo, se arrasta por mais de dois anos. Com essa medida, a ideia é que a publicação do edital para o certame saia em três meses.
De acordo com o MPRN, há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
“A falta destes profissionais é um problema histórico no município de Mossoró. É uma omissão que se arrasta desde antes da entrada em vigor d a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ao longo dos últimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com recursos paliativos, alternativas temporárias e medidas ineficientes”, diz a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró.
Em nota, a prefeitura de Mossoró esclarece que “não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022”. O texto diz ainda que “atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis”.
“Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21”.
Confira na íntegra a nota da prefeitura de Mossoró:
“A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.
Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.
A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.
Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.
Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.”
