Com a decisão, o debate marcado na TV Band será cancelado
O Ministério Público da Bahia entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para proibir a realização de debates antes do dia 16 de agosto. Com isso, o debate entre os pré-candidatos ao Governo da Bahia, que estava marcado para os dias 07 e 14 de agosto na TV Band serão cancelados.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (10), sob alegação de campanha eleitoral antecipada, baseada na Lei das Eleições (n° 9.504/97). De acordo com texto da ação, “o assunto é igualmente objeto da Resolução TSE n° 23.610/2019, que dispõe sobre propagando eleitoral”.
O ex-prefeito ACM Neto (UB) já havia confirmado a participação no debate, mas com a nova medida deverá aguardar até o final do prazo. Quem descumprir a ordem poderá sofrer multas.