A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, com o apoio do governo Lula, deverá padronizar a cobrança de impostos para companhias de e-commerce, streamings de filmes e aplicativos de entrega e transporte. A proposta pode impactar empresas como Netflix, Uber e Ifood.
O secretário voltou a dizer, no entanto, que as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a Reforma Tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional, tanto a 45, na Câmara dos Deputados, quanto a 110, no Senado Federal, possuem válvulas de escape, ou seja, algumas exceções para certos setores, que podem diminuir o impacto das mudanças.
“É cada vez menos clara a fronteira entre o que é mercadoria e o que é serviço”, afirmou em evento do jornal Correio Braziliense. “Aluguel de automóvel hoje não paga nada, nem ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza], nem ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, enumerou. “Não tem razão nenhuma para um serviço de streaming pagar menos imposto do que um CD”, continuou.
“As duas PECs prevêem possibilidades de válvulas de escape, mas como elas vão ser decididas é uma questão política”, disse. “Nossa função [do governo] é de apoio e de tentar explicitar custos e benefícios de montagem da Reforma Tributária”, completou.
FONTE: FLJOURNAL
