O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na segunda-feira (8), um projeto de lei que propõe a criação de uma loteria estadual. A iniciativa tem como objetivo ampliar as fontes de financiamento para políticas públicas no estado.
De acordo com a proposta, a arrecadação obtida será direcionada para áreas estratégicas, como Assistência Social, Educação e Cultura.
A execução do programa ficará a cargo do BahiaInveste, sociedade anônima vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que terá a atribuição de organizar e administrar as atividades lotéricas, tanto em formato físico quanto digital.
O texto também autoriza que a operação seja repassada a parceiros privados por meio de concessões, permissões ou parcerias. Apesar disso, a regulação e a fiscalização do serviço continuarão sob responsabilidade direta do Estado.
A implantação da Loteba acompanha o exemplo já adotado em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da ALBA antes de ser apreciado em plenário. No entanto, o governador Jerônimo Rodrigues solicitou que a tramitação ocorra em regime de urgência, o que dispensa a etapa de debates nos colegiados.
