Foi deflagrada nesta quarta-feira (25) a “Operação Fatura”, que visa combater um esquema de falsificação e uso de documento falso por um advogado. Ele teria agido em pelo menos, 217 processos judiciais.
A operação foi realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador (1º Promotor de Justiça), em conjunto com a Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof).
A ação cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Conforme as investigações do MP, o acusado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para usá-la em processos judiciais.
Até o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia. Através de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados, secção Bahia, teria obtido um ganho econômico que alcança o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia.
As investigações constataram ainda que o advogado agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Há indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários. O Ministério Público apura o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular, assim como possível apropriação indébita.
Com informações do site BNews
