Os moradores de Salvador que possuem débitos com a prefeitura da capital terão condições especiais para quitar as dívidas através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).
A adesão pode ser feita de maneira virtual, através do site do programa, até o dia 31 de dezembro. Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista terão 100% de desconto das multas e dos juros. Ainda é possível esclarecer as principais dúvidas sobre o PPI no site da Sefaz.
Os descontos podem chegar a até 80% dos encargos no parcelamento de dívidas em até 12 vezes, 60% quando a opção for pelo pagamento em 13 a 24 parcelas e de 40% para quem optar pelo fracionamento entre 25 e 60 vezes.
Para quem não possui acesso à internet, a adesão poderá ser realizada de forma presencial em um dos 17 postos espalhados pela cidade.
Além disso, a Sefaz abrirá, a partir do dia 10 de dezembro, um espaço com atendimento exclusivo para o PPI no estacionamento da sede da secretaria, localizada no edifício Jorge Lins Freire, na rua das Vassouras, 1, no Centro.
É possível fazer o pagamento de dívidas decorrentes dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das Taxas De Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) gerados até 30 de outubro de 2023, além de débitos inscritos em dívida ativa.
Outro tipo de dívida que também foi contemplada pela ação, é a referente ao imposto sobre a transmissão Inter Vivos De Bens Imóveis (ITIV), desde que tenha sido lançada por meio de auto de infração ou notificação fiscal de lançamento.