A partir de terça-feira (28), os cartórios de Registro Civil da Bahia passaram a ter os serviços de registro de início e término de união estável. Além disso, agora também é possível realizar a alteração no regime de bens e a certificação eletrônica do relacionamento diretamente nas unidades registrais de todo o Brasil.
De acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), a união estável é uma espécie de comprovação de que duas pessoas, hétero ou homoafetivas, convivem juntas, de forma contínua, pública e duradoura.
O registro possibilita a comprovação diante dos órgãos públicos e privados, assim como a inclusão do companheiro em planos de saúde, previdência, pensão, herança, seguros e conta conjunta em bancos.
O valor médio do termo declaratório de união estável na Bahia é de R$ 118,23, menos da metade do que atualmente é cobrado pela escritura de união estável, realizada perante um tabelião de notas.
