O Governo Federal anunciou a Agenda Brasil Para Todos que traz um conjunto de ferramentas digitais para aprimorar o sistema de Direitos Humanos no país. Foram lançados o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, o Portal das Organizações da Sociedade Civil e a Escola Federativa.
A cerimônia de lançamento aconteceu nesta segunda-feira (21/02), no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos é uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) que integra e unifica, em um ambiente virtual, as plataformas de direitos humanos já existentes, além de ações e serviços da pasta disponíveis ao cidadão.
Com a ferramenta, fica mais simples e rápido conhecer, participar e acessar as políticas de Direitos Humanos. Assim, se amplia o alcance de políticas como as de direitos da família, da pessoa idosa, pessoa com deficiência e da mulher.
A unificação de informações vai contribuir para tornar mais fácil o trabalho dos gestores na ponta. Por exemplo, os dados do MMFDH mostram que mais de 2 mil municípios não tem o Conselho Municipal do Idoso e mais de 3 mil ainda não contam com o Fundo Municipal do Idoso. Por meio do Sistema Integrado, fica mais simples para os gestores municipais acessarem as informações detalhadas de como implementar essas instâncias.
Um dos itens que passa a fazer parte do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos é o Sistema Integrado da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, plataforma oficial do Governo Federal para receber, registrar e encaminhar denúncias de violação de direitos humanos.
A partir de agora, quando uma mulher procurar atendimento em um município, o gestor vai ter uma senha especial para a área de proteção e poderá saber de onde ela veio e a que rede de proteção já pertence. Segundo o MMFDH, a rede de proteção passará a estar interligada, permitindo acompanhar os casos de violações de direitos em escala nacional.
Na cerimônia, também foi lançada pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) a Escola Federativa, ferramenta que permitirá que os gestores dos municípios adquiram conhecimentos para aprimorar a formulação de políticas públicas no país.
A ferramenta agrega conteúdos gratuitos como cursos, seminários e oficinas para capacitar servidores públicos e agentes políticos municipais, além de atividades de intercâmbio de boas práticas de governança e gestão. Os conteúdos estão divididos em temas como educação, infraestrutura, gestão de pessoas, e compras, contratos e licitação.
A ideia central da Escola Federativa, de acordo com a Segov, é treinar e capacitar, à distância, pelo menos um servidor em cada prefeitura brasileira para que esse agente compartilhe o conhecimento com os vários setores da administração municipal, tornando as prefeituras mais modernas e mais conectadas com os vários programas federais.
Já o Portal das Organizações da Sociedade Civil, também da Segov, centraliza informações de interesse das organizações, como links para capacitações gratuitas sobre recursos, legislações, editais de apoio a projetos, incluindo a publicação do Guia Básico para Captação de Emendas Parlamentares Individuais.
O Portal busca fortalecer os atores que levam desenvolvimento econômico e social aos que estão em situação de vulnerabilidade.
Na cerimônia, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o MMFDH e a Segov para contribuir com a capacitação de gestores estaduais e municipais e de setores da sociedade civil para operacionalizar o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.
