Prefeito criticou a ação que governadores abriram no STF contra a lei que limita a tarifa do imposto
Assim como o presidente Jair Bolsonaro (PL), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), criticou Rui Costa (PT) por se juntar aos governadores que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.
“A gente lamenta que o estado da Bahia tenha ido para a Justiça para não reduzir o diesel e a gasolina. Efetivamente, os estados tiveram uma super arrecadação por conta do aumento do diesel, da energia e do gás. Teve um superávit no ano passado de quase R$ 12 bilhões. A crise do transporte público aqui na Bahia é muito porque o governo não teve a sensibilidade, e é praticamente o único estado do Brasil que não dá uma mínima redução do ICMS”, pontuou Bruno Reis.
Ao todo, governadores de 11 estados e do Distrito Federal abriram a ação, que pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Assinaram a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Os mandatários argumentam que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.
