Com o intuito de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação no repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto, as prefeituras da Bahia estão no movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste que promovem uma grande paralisação nesta última quarta-feira, (30). Estão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.
A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.
Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras também reclamam das perdas R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
O Calila Notícias esteve na manhã desta quarta nas cidades de São Domingos, Valente e Retirolândia onde constatou as Prefeituras fechadas.
Já em Conceição do Coité não foi possível registrar com fotografias a sede da Prefeitura que há pelo menos 8 anos deixou de existir. O ex-prefeito Assis (PT) fez um mandato de 8 anos e pelo menos metade foi em outro imóvel alugado e transformou a sede em secretarias.
O atual prefeito Marcelo Araújo (União Brasil) tomou posse e deu continuidade a ideia de Assis, mantendo secretarias e até hoje, ficou atendendo de forma virtual, conforme disse em entrevista na última terça-feira (29), que atende cerca de 200 pessoa pelo Zap por dia ou no seu escritório particular da fábrica que fica a 6km da sede municipal.
A falta de uma sede do Paço Municipal, o CN fez uma foto da frente da Secretaria Municipal de Assistência Social para mostrar que o atendimento flui normalmente.
