O Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), multou em R$50 mil a Prefeitura de São Paulo por realizar no Theatro Municipal um evento em homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), na última segunda-feira (25). A cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana a Michelle, foi organizada pela Câmara Municipal, órgão responsável por conceder a honraria.
Com as presenças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), o evento foi realizado mesmo estando em vigor uma decisão liminar da Justiça de São Paulo proibindo a cessão do espaço para a homenagem. A Justiça alega que a cerimônia devia ter sido realizada na sede do Legislativo paulistano.
O entendimento foi apresentado à Justiça pelo gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), argumentando que a cerimônia desvirtuaria o Theatro Municipal, um prédio público, para um evento com finalidade política, além de representar custos extras ao Poder Público, uma vez que ocorreria fora da Câmara.
A decisão previa uma multa de R$50 mil em caso de descumprimento, mas a cerimônia foi realizada após o vereador Rinaldi Digilio (União), autor do pedido de homenagem, afirmar o pagamento de R$100 mil para locar o espaço. A Prefeitura de São Paulo encaminhou um comprovante de pagamento para a Justiça, alegando que Digilio não teria cedido o espaço do Theatro Municipal gratuitamente.
Ao canal CNN, a prefeitura alegou que apenas se manifestará à Justiça. Por outro lado, a Câmara, destacou que “sempre prezou pelo total acatamento” a decisões judiciais, reforçando que a locação “foi custeada integralmente” por Digilio. “Não há que se cogitar descumprimento à decisão judicial”, acrescentou.
