A pandemia do novo coronavírus causou uma crise econômica que afeta todos os setores da economia. De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) em um estudo publicado recentemente: um em cada seis jovens está desempregado. E aqueles que mantiveram seus empregos viram seu horário de trabalho diminuir em 23%.
Diante disso, muitos desses jovens que ficaram desempregados começaram a trabalhar na atividade de entregadores de aplicativos, que, com o isolamento social, passaram a ser os principais mediadores entre os clientes e os estabelecimentos.
Com isso, cresceu não só o número de pedidos, como também o número de entregadores, devido a demissões decorrentes da crise econômica gerada com o isolamento social.
No entanto, um fator dos fatores que preocupa é o despreparo desses jovens para conduzir uma motocicleta ou um carro.
No Brasil, 42% dos jovens entre 16 e 25 anos dirigem carros sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo 48% deles de cidades do interior. Essa é a conclusão de uma pesquisa realizada pela Volvo em 2007 intitulada de: “o Jovem e o Trânsito”.
A pesquisa mostra também que 76% desses jovens dirigem motocicletas sem Habilitação. Entre os entrevistados, 21% dos jovens já estiveram envolvidos em acidentes de trânsito.
Apesar da pesquisa ser mais antiga, dados atualizados de alguns Detrans brasileiros mostram que conduzir veículo sem CNH é uma das infrações mais cometidas no Brasil.
Um dos motivos que inviabiliza a população carente em tirar a CNH é o alto custo. Pois o processo todo sai por mais ou menos 3,000 mil reais.
Baseando se nesse cenário que o líder comunitário, instrutor de trânsito e pré-candidato a vereador Anderson Ninho está movimentado as redes sociais junto com amigos para divulgar o projeto da Escola Pública Municipal de Trânsito Salvador (EPMT).
Segundo ele: com o engajamento das pessoas o projeto vai tomar força e conseguirá a sensibilidade das autoridades públicas (prefeito e vereadores) para a efetivação do projeto. Esse é um sonho que defendo e tenho certeza que proporcionará o acesso de muitos jovens ao mercado de trabalho ou até facilitar a entrada em um concurso público que exige categoria B, por exemplo, a polícia militar e a civil.
A proposta de proporcionar CNH gratuita para pessoas carentes se inserir no mercado de trabalho e também tornar o trânsito mais seguro realmente é boa. Mas pesquisamos para verificar se o projeto é viável do ponto de vista legal.
Dessa forma, encontramos especificamente sobre a matéria os seguintes artigos e resolução no código de trânsito brasileiro:
| Art.: 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. § 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito. § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN. |
| Art.: Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. |
| Resolução 515/14: Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito, cuja finalidade precípua é a execução de cursos, ações e projetos educativos, voltados para o exercício da cidadania no trânsito. |
Outro aspecto que gera dúvida sobre o projeto se refere ao financiamento. Ainda, conforme Anderson Ninho, além do valor de destinação de uma porcentagem do valor de arrecadação de multas da prefeitura pode se fazer parcerias com a iniciativa privada e a prefeitura no sistema de contrapartida fiscal.
A ideia da EPMT é novidade para Salvador. Entretanto, na cidade de Itabuna – Bahia, distante 436 quilômetros de Salvador, já existe uma escola de trânsito municipal. E o último edital foi publicado em agosto de 2019 e foram ofertadas 140 vagas: 80 para a categoria “A” e 60 para a “B”.
Alguns detalhes de projeto Anderson Ninho não foram informados como o número de veículos. No entanto, disse que no Instagram da EPMT (@epmtssa) estará detalhando melhor para conhecimento dos soteropolitanos e consequentemente divulgação.
Diante do exposto, portanto, verificamos que sim, é necessário e possível termos uma Escola Pública Municipal de Trânsito em Salvador.
