A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, na quarta-feira (17), um projeto de lei que permite a adoção de um sistema de reconhecimento facial para monitorar o fluxo de entrada e saída de pessoas em escolas e creches da rede pública municipal.
De iniciativa do vereador Cláudio Tinoco (União Brasil), o Projeto de Lei nº 42/2025 prevê que estudantes, docentes, servidores e visitantes só poderão ter acesso às unidades após cadastramento prévio na plataforma biométrica. A norma vale tanto para as escolas administradas diretamente pelo município quanto para aquelas mantidas por meio de convênios.
Conforme o texto aprovado, o Executivo municipal deverá apresentar, no prazo de até 90 dias após a sanção da lei, um plano contendo o cronograma de licitação, contratação e implantação da tecnologia. A operacionalização do sistema e o calendário de execução ficarão sob responsabilidade da prefeitura.
De acordo com Tinoco, a proposta atende a demandas relacionadas ao reforço da segurança no ambiente escolar. “Trata-se de uma ferramenta atual e eficaz, que contribui para tornar as escolas espaços mais seguros para alunos, profissionais da educação e famílias”, destacou o parlamentar durante a discussão da matéria.
O uso do reconhecimento facial já vem sendo implementado por redes de ensino em outros municípios como forma de controle de acesso e redução de riscos. Em Salvador, porém, a efetiva aplicação da medida ainda dependerá do cumprimento de trâmites administrativos e da previsão de recursos orçamentários.
