Nesta terça-feira (21), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar o novo regulamento de compartilhamento de postes de energia elétrica, durante reunião pública ordinária. Desde 1997, ano em que foi promulgada a Lei Geral das Telecomunicações, as concessionárias de energia podem compartilhar com operadoras de telefonia e internet o uso de seus postes. O dispositivo foi incluído justamente como forma de reduzir o impacto que seria causado nas cidades se cada operadora tivesse que montar a própria rede, mas acabou também levantando o problema do emaranhado e grande volume de fios em uma mesma estrutura.
Em abril deste ano, mudanças no regulamento foram propostas pela Aneel. Elas podem ou não ser incorporadas no voto do vistor. Até o momento, as propostas da Aneel distanciam as regras para este compartilhamento das normas aprovadas pela Anatel no ano passado. Na última semana, operadoras de telecomunicação enviaram carta para a reguladora do setor elétrico. Elas demonstraram preocupações com o possível novo direcionamento e pediram para fazer uma defesa na sessão de discussão do regulamento.
A preocupação das operadoras está principalmente no prazo, determinado na nova nota técnica, de 90 dias para que as distribuidoras de energia removam do postes cabos não identificados pelas operadoras. Depois sesta etapa de identificação, as elétricas teriam 180 dias para fazer o trabalho de remoção, no âmbito do chamado Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP) que fará parte do novo regulamento.
