A Universidade Federal da Bahia informa que, na próxima segunda-feira, 14 de abril, o Restaurante Universitário (RU) de Ondina será reaberto, com atendimento regular à comunidade acadêmica. A empresa Meio-Dia Refeições, cessionária responsável pelo fornecimento de alimentação no RU, tendo recebido o pagamento da fatura referente ao mês de janeiro, comunicou à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) que já está trabalhando desde este sábado, 12 de abril, em atividades de limpeza e pré-preparo de alimentos. A suspensão do serviço durante este fim de semana ocorreu devido à falta de liberação, por parte do Governo Federal, de recursos orçamentários suficientes para que a UFBA pudesse cumprir com todos os seus compromissos, resultando na falta de pagamento de faturas da empresa.
Como é de conhecimento público, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional apenas em 20 de março de 2025 e sancionada pela Presidência da República na última sexta-feira, 11 de abril. Até este momento, rege a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Federal, o decreto nº12.416, de 21 de março de 2025, que estabeleceu o limite de empenho mensal dos ministérios e órgãos federais a 1/18 do total das verbas previstas na LOA. Daí decorrem as dificuldades da UFBA – e das demais instituições de ensino superior federais – para cumprir todos os seus compromissos e assegurar à comunidade universitária plenas condições para o cumprimento do seu objetivo como uma instituição federal de ensino superior pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.
