Rodoviários demitidos da extinta CSN fazem protesto em Salvador por pagamento de indenizações após rescisão com a prefeitura

Trabalhadores cobram direitos trabalhistas e que demitidos sejam admitidos por companhias que operam o transporte público na capital baiana.

Um grupo de rodoviários demitidos do extinto Consórcio Salvador Norte, que fazia parte da operação do transporte público de Salvador, após fim do contrato entre a empresa e a gestão municipal, fazem um protesto na Avenida Tancredo Neves nesta terça-feira (19) e cobram o pagamento de direitos trabalhistas aos ex-funcionários.

Além dos pagamentos, os trabalhadores também cobram a integração dos rodoviários às empresas que fazem o transporte público da cidade.

Segundo a Superintendência de Trânsito da capital baiana (Transalvador), a manifestação provoca congestionamento na via e os reflexos do ato deixam o trânsito lento também na Avenida Luiz Viana Filho.

Agentes do órgão e da Guarda Civil Municipal atuam para tentar ordenar o tráfego, bastante intenso nas imediações.

Na última quarta-feira (13), os rodoviários demitidos fizeram outra manifestação em cobrança pelas mesmas pautas, nas imediações da Estação da Lapa.

A Secretaria Municipal da Mobilidade (Semob) informou que tem buscado intermediar as negociações para a venda dos terrenos da antiga CSN junto a empresas do ramo imobiliário para sanar o pagamento aos trabalhadores. De acordo com o órgão, o prefeito Bruno Reis e representantes dos trabalhadores se reuniram no mês de maio e o chefe do Executivo informou que o processo poderia levar até 90 dias.

No dia 4 de julho, o Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-5) publicou edital referente à alienação judicial para a venda de dois terrenos pertencentes ao grupo CSN, concessionária que prestava serviço de transporte público para a prefeitura. O valor da venda deve garantir pagamento de indenizações trabalhistas do rodoviários demitidos pela empresa.

Em março de 2021, a empresa teve o contrato rescindido pela prefeitura — Foto: Divulgação

Os terrenos ficam no bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, na região da Avenida Aliomar Baleeiro, em Salvador. A área total dos dois imóveis é de 12.277 m². De acordo com o edital, são terrenos contíguos, que possuem diversas benfeitorias e área construída, considerados como um único bem comercial.

O edital foi publicado pela Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do TRT. O preço mínimo foi fixado em R$13.420.000 (treze milhões, quatrocentos e vinte mil reais), que corresponde a 100% do valor da avaliação.

A forma e as condições de pagamento estão descritas no edital. Para ler o edital na íntegra, acesse a página de Leilões e Alienações por Iniciativa Particular.

Os interessados devem apresentar suas propostas a partir do dia 8 de julho até o dia 5 de setembro. O edital foi assinado pela juíza Carla Fernandes Cunha.

Entenda o impasse

Após o fim da operação da CSN, parte dos profissionais foi admitida pelos dois consórcios em operação na cidade (OTTrans e Plataforma). No entanto, outros não foram contratados, nem receberam os pagamentos que tinham direito.

No fim do ano passado, a prefeitura de Salvador disse que cerca de 1,6 mil rodoviários já haviam sido admitidos pelas companhias e outros estão em cursos de requalificação profissional e treinamentos.

O problema com a CSN começou em junho de 2020, quando a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da empresa, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a CSN tinha descumprido o acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação.

Já em março de 2021, a empresa teve o contrato rescindido pela prefeitura, após uma auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato.

Em julho de 2021 , o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou um acordo firmado entre a prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte (GCSN), pendente da transferência de R$ 20.637.746 pelo município, para ser efetivado e garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.

Rodoviários da CSN voltam a protestar em cobrança por pagamento de dívidas trabalhistas em Salvador — Foto: Reprodução/Redes Sociais

No mês de agosto de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu o documento que faltava para que a prefeitura de Salvador liberasse R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga CSN.

Ainda no mesmo mês, a prefeitura de Salvador realizou o depósito de cerca de R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga concessionária. Desde então, os trabalhadores seguem em protesto para que os valores sejam pagos a eles.

Entre os diversos protestos realizados pelo grupo de rodoviários demitidos após a extinção da CSN, um deles ocasionou no vandalismo de 42 ônibus, no dia 14 de fevereiro deste ano.

Já no começo de março deste ano a extinta CSN divulgou uma carta aberta aos trabalhadores na qual lamenta os transtornos que a categoria tem passado. A empresa informou que acompanha as mobilizações feitas para eles receberem as verbas trabalhistas devidas e disse que a gestão municipal “tem condições e obrigação” de pagar a rescisão dos ex-funcionários.

Em nota, a gestão municipal repudiou a carta aberta e disse ter quitado o pagamento da sua parte no débito.