Grupo prevê perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões com teto de 17% para alíquotas
Os secretários estaduais de Fazenda se reúnem, nesta 2ª feira (30.mai), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir eventuais alterações do projeto de lei que limita a 17% a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte, gás e comunicações. A informação foi divulgada pelo presidente do Comsefaz, Décio Padilha.
Segundo o servidor, o comitê deve pedir a Pacheco “apoio” e que “acelere a tramitação” da reforma tributária. Ele também defende que a criação do fundo de equalização é a única medida que “ataca” o aumento constante nos preços dos combustíveis, que poderia ter sido, no caso do diesel, de 5% a 6% ao invés de 50%.
O Ministério da Economia, por sua vez, se diz contra o fundo. Apesar dos governos estaduais temerem prejuízos aos cofres públicos com a redução da alíquota, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, por exemplo, argumenta que a criação do recurso financeiro seria uma medida “cara e ineficiente”.
A proposta do teto do ICMS foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana e segue na avaliação do Senado. Na 5ª feira (26.mai), Pacheco afirmou que a Casa irá conceder “toda a atenção” ao projeto e que não pretende “sacrificar” os governos. Ele ressaltou, no entanto, que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas.
