A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) irá intensificar a fiscalização de publicidade irregular, com o objetivo de promover o ordenamento da cidade e combater a poluição visual em Salvador. As empresas e produtoras de eventos que colocarem propaganda e anúncios sem autorização e em locais proibidos por lei, como muros, viadutos, poste de iluminação e obras de arte, terão o alvará suspenso.
De acordo com o diretor de fiscalização da Sedur, Alexandre Tinôco, a maior parte desse tipo de material instalado nos locais proibidos está relacionada a produtoras de eventos, cartomantes e agências de empréstimos. “A empresa que for identificada colocando publicidade irregular terá que fazer a limpeza da área e pode ter a licença suspensa”, afirma o diretor.
Durante as operações, os fiscais identificam as empresas pela publicidade ilegal, notificam, autuam e suspendem o alvará. O responsável terá que limpar o local retirando o banner ou cartaz colado. Cumprido isso, terá o alvará revalidado.
Legislação – A ação está respaldada no decreto de publicidade nº 30.095/2018, que dispõe sobre a proibição da utilização de qualquer tipo de faixa (propaganda ou mensagens) e a exibição de peças publicitárias sem a devida licença da Sedur, além da colocação de anúncio em locais públicos, como viadutos, postes e árvores, dentre outros. Os interessados em licenciar as peças podem fazer a solicitação pelo site servicos.sedur.salvador.ba.gov.br
