Matéria já foi apreciada na Câmara, mas poderá ter que voltar àquela casa caso senadores mude o conteúdo do texto do PLP 18/2022
Está prevista para esta segunda-feira (13) a votação, pelo Senado, do projeto de lei que limita o ICMS sobre os combustíveis em uma alíquota de 17%. A previsão é do relator da matéria, o ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE). Estados estimam uma perda de R$ 36,5 bilhões caso a proposta vire lei,
Bezerra manteve em seu relatório a estrutura do Projeto de Lei Complementar 18/2022 saído a Câmara, que prevê entrada em vigor imediata após a sanção presidencial. O teto do ICMS é incentivado pelo Executivo. A tendência é que o presidente Jair Bolsonaro não vete a mudança caso ela passe no Congresso.
O relatou afirmou que propôs algumas mudanças, como redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins na importação sobre o álcool hidratado combustível e álcool anidro e sobre a gasolina. O senador também detalhou a compensação federal aos estados. Caso o Senado aprove um texto com mudanças de conteúdo, a Câmara fará uma reanalise final do PLP.
Segundo o Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz), os estados que terão a maior redução para os consumidores são Minas Gerais (13%), Paraná (12%), Goiás (12%), Maranhão (12%) e Rio de Janeiro (11%). Já o consumidor, de acordo com a CNN Brasil, terá uma redução até 13% nas contas de luz. Fonte: CNN Brasil
