A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assinaram na tarde desta segunda-feira (25), um aditivo ao Termo de Cooperação renovando a parceria por mais 24 meses. Assistência jurídica integral e gratuita é fornecida para os profissionais da segurança envolvidos em processos ocorridos durante o serviço.
Documento foi assinado pelo secretário da SSP, Marcelo Werner, pela Defensora Pública Geral Firmiane Venâncio do Carmo, pelos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronéis Paulo Coutinho e Adson Marchesini, respectivamente, pela diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, e pelo delegado Maurício Chaouí, representando a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.
Com a renovação, a Defensoria reforça o trabalho de identificação e acompanhamento dos processos disciplinares, reparação de danos, inquéritos policiais, além dos acompanhamentos das ações penais e cíveis decorrentes de ato de serviço até setembro de 2025.
A SSP fica encarregada da disponibilização de espaço físico para o funcionamento do Núcleo de Assistência Jurídica aos servidores em atividade, divulgação dos serviços prestados pela DPE, entre outras ações.
“Renovamos mais uma parceria importante com a DPE. Nossos servidores, que se dedicam diuturnamente para garantir a paz aos baianos e turistas, merecem esse apoio jurídico”, detalhou o titular da SSP, Marcelo Werner.
Assinatura do Termo
A parceria entre a SSP e a DPE foi assinada em 14 de setembro 2021 pelo então governador do estado Rui Costa e pelo secretário da SSP à época, Ricardo Mandarino.
O documento criou unidades de atendimento do Núcleo de Assistência Jurídica ao policial Militar, Civil e Técnico, além do Bombeiro Militar em atividade no Quartel do Comando-Geral da PM e na sede da Polícia Civil, em Salvador.
Os espaços funcionam de segunda a sexta, mediante agendamento para que, de acordo com os casos, sejam designados defensores públicos para os atendimentos.
