O Supremo Tribunal Federal (STF) debate nesta quinta-feira (10) um conjunto de quatro ações que contestam a implementação da Política Antimanicomial pelo Judiciário.
A norma, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, determina o fechamento de todos os manicômios judiciários no Brasil. Essas instituições abrigam pessoas que cometem crimes, mas são consideradas “inimputáveis” devido a doenças mentais, o que as torna incapazes de compreender o caráter ilícito de seus atos, segundo a lei.
Como os inimputáveis não podem ser detidos em celas comuns, eles são encaminhados para manicômios judiciários, conhecidos também como Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
O caso será analisado pelo plenário do STF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
